Douglas Henrique · Contador · Tech Operator
Política de Privacidade
Última atualização: 18 de maio de 2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos seus dados pessoais quando você utiliza o site douglashalmeida.com e os serviços educacionais oferecidos por Legalys Ltda, inscrita no CNPJ 50.377.489/0001-93, com sede na Rua Duque de Caxias, 1285, Centro, Alfenas/MG, CEP 37.130-089 ("nós", "Douglas Almeida IA", "Legalys").
O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD"), pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, nomeamos como Encarregado:
- Nome: Douglas Henrique Pereira de Almeida
- Inscrição profissional: Contador, CRC/MG 131534
- E-mail: lgpd@douglashalmeida.com
- WhatsApp: +55 (35) 99880-0485
Você pode entrar em contato com o Encarregado a qualquer momento — por e-mail ou WhatsApp — para exercer seus direitos como titular ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política. Respondemos no prazo de até 15 dias úteis (LGPD art. 19, §2º).
3. Dados que coletamos
3.1 Dados fornecidos por você
- Cadastro e checkout: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, endereço (quando aplicável).
- Pagamento: dados do cartão de crédito (processados diretamente pelo Asaas — não armazenamos número completo do cartão), comprovantes de PIX.
- Conteúdo do aluno: respostas a exercícios, mensagens em fóruns, progresso nas aulas.
- Vagas de emprego (quando aplicável): currículo, e-mail, telefone, dados profissionais.
3.2 Dados coletados automaticamente
- Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem da visita (utm_source, utm_campaign, fbclid).
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8.
3.3 Dados que NÃO coletamos
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos) e não tratamos dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores, eles serão imediatamente eliminados.
4. Por que tratamos seus dados (finalidade e base legal)
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7) |
|---|---|
| Cadastrar você na mentoria/aula e dar acesso ao conteúdo contratado | V — Execução de contrato |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | II — Cumprimento de obrigação legal/regulatória |
| Enviar e-mails e mensagens transacionais (boas-vindas, link da aula, recibos) | V — Execução de contrato |
| Marketing por e-mail, WhatsApp e remarketing em redes sociais | I — Consentimento (banner de cookies) e IX — Legítimo interesse, com direito de oposição |
| Análise de tráfego e otimização do site | I — Consentimento (banner de cookies) |
| Prevenção a fraudes e segurança da operação | IX — Legítimo interesse |
| Defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais | VI — Exercício regular de direitos |
5. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados estritamente necessários com terceiros que nos prestam serviços, sob obrigação contratual de confidencialidade:
- Asaas (processamento de pagamentos) — política.
- Brevo (envio de e-mails transacionais e marketing) — política.
- Meta (Facebook/Instagram) (Pixel + Conversions API para anúncios) — política. Dados pessoais (e-mail, telefone, nome) são hasheados em SHA256 antes do envio.
- Cloudflare (CDN, segurança, hospedagem de mídia) — política.
- Railway (infraestrutura de backend e banco de dados) — política.
- Whaticket (envio de mensagens WhatsApp transacionais) — política do prestador.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou decisão da ANPD.
Não vendemos seus dados a terceiros e não compartilhamos para fins não declarados nesta Política.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores acima podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. A base legal para essas transferências, conforme art. 33 da LGPD, é a seguinte:
| Operador | País | Mecanismo legal de transferência |
|---|---|---|
| Brevo | França (União Europeia) | Standard Contractual Clauses (GDPR). UE é referência de proteção adequada — equivalência reconhecida pela maioria das autoridades, incluindo avaliação positiva preliminar da ANPD. |
| Meta | Estados Unidos | Cláusulas-padrão de proteção contratual incluídas nos Data Processing Terms da Meta. Dados pessoais transferidos são hasheados em SHA-256 antes do envio, mitigando o impacto da transferência (Meta não recebe identificadores legíveis). |
| Cloudflare | Estados Unidos / global | Standard Contractual Clauses no DPA da Cloudflare. Dados em trânsito via TLS 1.2+; em repouso, encriptados pelo provedor. |
| Railway | Estados Unidos | Standard Contractual Clauses no contrato Railway. Banco de dados PostgreSQL encriptado em repouso; backups com retenção de 7 dias. |
Asaas (Brasil) e Whaticket (Brasil) são operadores nacionais — não há transferência internacional. Acompanhamos atualizações da ANPD sobre decisões de adequação e cláusulas-padrão; este item será revisado periodicamente.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro e contratação | Durante a relação contratual + 5 anos (prescrição civil) |
| Dados fiscais e de pagamento | 5 anos a contar do encerramento do exercício fiscal (CTN art. 173) |
| Logs de acesso ao sistema | 6 meses (Marco Civil art. 15) |
| Dados de marketing / leads não convertidos | Até 12 meses do último contato ou até revogação do consentimento |
| Currículos de candidatos a vagas | Até 12 meses após o encerramento do processo seletivo |
Após esses prazos, dados são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
8. Cookies e tecnologias similares
Seguindo o Guia Orientativo da ANPD (out/2022), utilizamos três categorias de cookies:
8.1 Essenciais — sempre ativos
Necessários para o funcionamento do site (login, segurança, lembrar sua escolha de cookies). Não exigem consentimento (art. 7º, V e IX da LGPD — execução de contrato e legítimo interesse).
| Nome | Finalidade | Duração | Tipo |
|---|---|---|---|
cdvCookieConsent | Guarda sua escolha de cookies (Aceitar/Rejeitar/Personalizar) para não pedir de novo a cada visita | 12 meses | localStorage |
student_token | Mantém sua sessão ativa na área do aluno (JWT) | Até logout ou expiração (1h sem "lembrar", 7 dias com "lembrar") | localStorage |
student_refresh_token | Renova sua sessão sem você precisar logar de novo (cookie httpOnly e Secure) | 90 dias | Cookie httpOnly |
admin_token | Mantém sessão da equipe administrativa (não usado por alunos) | 24h | localStorage |
auth_user | Cache local do nome/avatar para a tela renderizar sem aguardar a rede no reload | Até logout | localStorage |
8.2 Analíticos — só com seu consentimento
Atualmente não utilizamos cookies analíticos próprios (Google Analytics, Hotjar etc.) na plataforma. Se um dia ativarmos, atualizaremos esta tabela antes do uso.
8.3 Marketing — só com seu consentimento
| Nome | Finalidade | Duração | Operador |
|---|---|---|---|
_fbp | Identifica seu navegador para atribuir conversões aos anúncios da Meta (Facebook/Instagram) | 90 dias | Meta Platforms |
_fbc | Guarda o clique no anúncio para que a conversão seja atribuída corretamente | 90 dias | Meta Platforms |
Você pode gerenciar sua preferência a qualquer momento clicando em "Gerenciar cookies" no rodapé do site, ou nas configurações do seu navegador.
9. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)
Você tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
9.1 Como exercer
Oferecemos três caminhos, conforme seu perfil:
- Aluno (já logado na área do aluno): acesse aluno.douglashalmeida.com/perfil e use os botões "Baixar meus dados" (portabilidade — art. 18, V) e "Excluir minha conta" (eliminação — art. 18, VI). Auto-serviço, imediato.
- WhatsApp do Encarregado: +55 (35) 99880-0485 — canal recomendado para leads, candidatos a vagas e ex-alunos.
- E-mail do Encarregado: lgpd@douglashalmeida.com.
Para pedidos pelos canais WhatsApp ou e-mail, validamos sua identidade antes de enviar dados (geralmente confirmando email cadastrado e telefone). Respondemos no prazo de até 15 dias úteis (LGPD art. 19, §2º).
9.2 Casos especiais
- Eliminação de dados retidos por obrigação fiscal: dados de pagamento (Asaas, recibos) precisam ser retidos por 5 anos (CTN art. 173). Nesses casos, anonimizamos seus dados pessoais identificáveis mantendo apenas os campos exigidos por lei.
- Candidato a vaga: sua candidatura pode ser apagada a qualquer momento. O currículo é removido do nosso armazenamento (Cloudflare R2) junto com o registro da candidatura.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia em repouso de dados sensíveis (Fernet/AES), hash bcrypt em senhas, autenticação por token JWT com expiração, controle de acesso por função, monitoramento de tentativas de acesso e backups periódicos.
Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente que apresente risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD em prazo razoável (LGPD art. 48).
11. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site. A data da última atualização sempre constará no topo desta página.
12. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações:
- E-mail: lgpd@douglashalmeida.com
- WhatsApp: +55 (35) 99880-0485